QUEIXA CRIME1906_08_29
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Noberto João Antunes Jorge (autor); Joaquim Dias da Cunha Barbosa (réu) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-09T22:02:02Z | |
| dc.date.available | 2026-02-09T22:02:02Z | |
| dc.date.issued | 1906-08-29 | |
| dc.description | A testemunha é obrigada a dizer a verdade em juizo, sendo, pois, irresponsavel por qualquer offensa que dahi advenha a alguem. Deve, por isso, ter inteira liberdade de depôr, afim de poder informar fielmente a justiça sobre o facto em debate e suas circumstancias. A. testemunha, que diz a verdade, não procede com dólo nem culpa, não tem animus injuriandi. Assim, não commette o crime de injurias, porque não ha crime sem dólo ou culpa, nem injurias sem o animus injuriandi. Quem dá queixa contra uma tal testemunha commette o crime de queixa falsa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A testemunha é obrigada a dizer a verdade em juízo, sendo, pois, irresponsável por qualquer ofensa que daí advenha a alguém. Deve, por isso, ter inteira liberdade de depor, afim de poder informar fielmente a justiça sobre o facto em debate e suas circunstâncias. A. testemunha, que diz a verdade, não procede com dolo nem culpa, não tem animus injuriandi. Assim, não comete o crime de injurias, porque não há crime sem dolo ou culpa, nem injurias sem o animus injuriandi. Quem dá queixa contra uma tal testemunha comete o crime de queixa falsa. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.35, n.103, p. 141-143, 1907. | pt_BR |
| dc.identifier.other | QUEIXA CRIME1906_08_29 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12196 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | QUEIXA CRIME1906_08_29 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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