RECURSO ELEITORAL_1876_09_01_4

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); A Junta Municipal de Santa Anna de Macacú (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Francisco Mariani; José Antonio de Magalhães Castro; João José de Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2020-09-11T17:29:24Z
dc.date.available	2020-09-11T17:29:24Z
dc.date.issued	1876-09-01
dc.description	Declara nullos os trabalhos da Junta Municipal de Sant’Anna de Macacú, por não haver convocado um vereador que a Camara tinha excluido á título de excusa	pt_BR
dc.description.abstract	Declara nulos os trabalhos da Junta Municipal de Sant’Anna de Macacú, por não haver convocado um vereador que a Câmara tinha excluído a título de escusa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 428	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1876_09_01_4
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2447
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	Vereador	pt_BR
dc.subject	Exclusão	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1876_09_01_4	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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