HABEAS CORPUS_1886_07_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Gregorio Manoel da Silva (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. F. Ferreira Gomes (presidente); Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); H. Pamplona; Esmerino.
dc.date.accessioned	2023-10-03T15:25:20Z
dc.date.available	2023-10-03T15:25:20Z
dc.date.issued	1886-07-20
dc.description	Soffre constrangimento illegal quem, no gozo de liberdade, é preso como escravo, á requisição de terceiro, que nem siquer exhibe a certidão de matricula.	pt_BR
dc.description.abstract	Sofre constrangimento ilegal quem, no gozo de liberdade, é preso como escravo, à requisição de terceiro, que nem sequer exibe a certidão de matrícula.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 15-17, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1886_07_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5658
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Prisão ilegal	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal	pt_BR
dc.subject	Certidão	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1886_07_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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