HABEAS CORPUS_965

Relator não designado; O senador Firmino Pires Ferreira e o Dr. Franklin W. em favor do Dr. João Gabriel Baptista e outros, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrantes)

HABEAS CORPUS_965

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O senador Firmino Pires Ferreira e o Dr. Franklin W. em favor do Dr. João Gabriel Baptista e outros, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrantes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Manoel José Murtinho (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João Pedro Belfort Vieira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio do Espirito Santo (vencido. Ao primeiro...); José Hygino Duarte Pereira
dc.date.accessioned	2025-10-16T19:26:50Z
dc.date.available	2025-10-16T19:26:50Z
dc.date.issued	1897-03-13
dc.description	Habeas-corpus – Concessão de nova ordem no mesmo caso. Embora em face da lei, a concessão plena do habeas-corpus não ponha termo ao processo, nem obste a qualquer procedimento judicial em juizo competente, comtudo a suspensão do processo, pelo simples deferimento inicial do habeas-corpus, e a sua annullação pela final concessão, constituem, quando fundada a ordem na incompetencia da autoridade processante, effeitos virtuaes desta excepção.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Concessão de nova ordem no mesmo caso. Embora em face da lei, a concessão plena do habeas corpus não ponha termo ao processo, nem obste a qualquer procedimento judicial em juízo competente, contudo a suspensão do processo, pelo simples deferimento inicial do habeas corpus, e a sua anulação pela final concessão, constituem, quando fundada a ordem na incompetência da autoridade processante, efeitos virtuais desta exceção.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 563-565, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_965
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9569
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal
dc.subject	Incompetência
dc.title	HABEAS CORPUS_965	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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