APELACAO CIVEL_1884_08_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Barão de Jaboatão (apelante); Faustino, por seu curador (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Oliveira Maciel; Pires Ferreira; Pires Gonçalves (vencido)
dc.date.accessioned	2023-04-04T20:01:12Z
dc.date.available	2023-04-04T20:01:12Z
dc.date.issued	1884-08-05
dc.description	Declaração de liberdade do preto importado depois da lei de 7 de Novembro de 1831 – Processo a seguir	pt_BR
dc.description.abstract	Declaração de liberdade do preto importado depois da Lei de 7 de novembro de 1831 – Processo a seguir	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 374-382	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1884_08_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5100
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de 7 de novembro de 1831	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei Feijó (1831)	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1884_08_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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