AGRAVO CIVEL_1890_08_12
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Os edificios do culto catholico, uma vez sagrados ou bentos, não tem dono, e singuardas ou administradores que são os bispos e prelados. E incompetente é o juizo secular para conhecer do pedido de uma irmandade que reclama a entrega de uma Igreja sob o fundamento de que a edificou e é della proprietaria.
Descrição
Os edifícios do culto católico, uma vez sagrados ou bentos, não tem dono, e sim guardas ou administradores que são os bispos e prelados. E incompetente é o juízo secular para conhecer do pedido de uma irmandade que reclama a entrega de uma Igreja sob o fundamento de que a edificou e é dela proprietária.
Palavras-chave
Juízo, Igreja Católica
Citação
O Direito, v.18, n.53, p. 70-97, 1890.
