RECURSO ELEITORAL_2303
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Adolpho Francisco Rodrigues da Silva (recorrente); lgnacio Boechat (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Leal; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Viriato Bandeira Duarte; Francisco Mariani; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Barros Pimentel; João José de Andrade Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-04T09:28:52Z | |
| dc.date.available | 2023-08-04T09:28:52Z | |
| dc.date.issued | 1886-03-05 | |
| dc.description | Alistamento eleitoral. – Provada a renda legal pelo processo da avaliação, fica reconhecido o direito do reclamante ao alistamento dadas as demais condições que a lei exige; embora seja depois vendido o immovel que servio para essa prova. Formalidades relativas aos termos dos recursos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Alistamento eleitoral – Provada a renda legal pelo processo da avaliação, fica reconhecido o direito do reclamante ao alistamento dadas as demais condições que a lei exige; embora seja depois vendido o imóvel que serviu para essa prova. Formalidades relativas aos termos dos recursos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.14, n.40, p. 431-432, 1886. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_2303 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5515 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Alistamento eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de renda | pt_BR |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_2303 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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