REVISTA CIVEL_10897

Pinto, João José de Andrade; Fausto Pinto Guimarães e sua mulher (recorrentes); Antonio Joaquim Rodrigues dos Santos sua mulher (recorridos)

REVISTA CIVEL_10897

dc.contributor.author	Pinto, João José de Andrade
dc.contributor.author	Fausto Pinto Guimarães e sua mulher (recorrentes); Antonio Joaquim Rodrigues dos Santos sua mulher (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos; Gouvêa; Viriato Bandeira Duarte (revisor); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); Luiz José de Sampaio; Adriano José Leal; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Joaquim Pedro Villaça; João José de Andrade Pinto (vencido) (A ord. do liv. 3º, tít. 4, § 9º sobre...) (relator); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (vencido. Neguei a revista...).
dc.date.accessioned	2024-08-07T00:38:58Z
dc.date.available	2024-08-07T00:38:58Z
dc.date.issued	1888-11-07
dc.description	E' nullo processo de inventario e partilhas, em que se não nomeiou curador á lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens moveis e outro com immoveis.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo processo de inventário e partilhas, em que se não nomeou curador à lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens móveis e outro com imóveis.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 184-191, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10897
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6538
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Curador a lide	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10897	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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