REVISTA CIVEL_10897
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nulo processo de inventário e partilhas, em que se não nomeou curador à lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens móveis e outro com imóveis.
Descrição
E' nullo processo de inventario e partilhas, em que se não nomeiou curador á lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens moveis e outro com immoveis.
Palavras-chave
Inventário, Partilha, Nulidade processual, Curador a lide, Menor, Herdeiro, Bens
Citação
O Direito, v.17, n.48, p. 184-191, 1889.
