REVISTA CIVEL_10886
| dc.contributor.author | João Antonio de Araujo Freitas Henriques | |
| dc.contributor.author | D. Joanná Pereira das Neves (recorrente); Ignacio de Almeida Trancoso e outros (recorridos) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (relator); José Antonio de Magalhães Castro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) ; Gouvêa; Olegario Herculano D'Aquino e Castro ; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz José de Sampaio (revisor); Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (revisor); Adriano José Leal (filho); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Viriato Bandeira Duarte (não votou por impedimento); Joaquim Francisco de Faria (não votou por impedimento). | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-10T17:36:36Z | |
| dc.date.available | 2024-07-10T17:36:36Z | |
| dc.date.issued | 1888-10-06 | |
| dc.description | Doação cauza mortis feita pelo marido a mulher: questão de validade da respectiva escriptura por falta ele testemunhas em numero legal. E' nullo o julgamento que declara nulla tal escriptura no juizo do inventario, sem previa discussão e decizão no contencioso. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Doação causa mortis feita pelo marido a mulher: questão de validade da respectiva escritura por falta ele testemunhas em número legal. É nulo o julgamento que declara nula tal escritura no juízo do inventario, sem previa discussão e decisão no contencioso. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.16, n.47, p. 520-527, 1888. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10886 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6424 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Doação | pt_BR |
| dc.subject | Causa Mortis | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10886 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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