CONFLITO DE JURISDICAO_1889_05_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Vieira de Moura (contestante); Comendador João Dias Cardoso (contestado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes Guimarães (presidente); Furtado; Ermelino de Leão; A. Brito
dc.date.accessioned	2024-08-19T18:27:43Z
dc.date.available	2024-08-19T18:27:43Z
dc.date.issued	1889-05-14
dc.description	Não dá-se conflicto de jurisdicção no facto de dois cidadãos julgarem-se com direito de exercer o cargo de juiz de paz no mesmo anno e terem assumido a respectiva jurisdicção. Questões de substituição do cargo de juiz de paz.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se dá conflito de jurisdição no fato de dois cidadãos julgarem-se com direito de exercer o cargo de juiz de paz no mesmo ano e terem assumido a respectiva jurisdição. Questões de substituição do cargo de juiz de paz.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p.415-431, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_1889_05_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6641
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Juiz de paz	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_1889_05_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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