ACAO ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE_1898_03_12

Relator não designado; Arthur Affonso Ribeiro de Brito (autor); Henrique Mathew Lott (réu)

ACAO ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE_1898_03_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Arthur Affonso Ribeiro de Brito (autor); Henrique Mathew Lott (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco Julio da Veiga
dc.date.accessioned	2025-10-22T20:57:27Z
dc.date.available	2025-10-22T20:57:27Z
dc.date.issued	1898-03-12
dc.description	As sociedades commerciaes, fóra dos cásos mencionados no art. 335 do Cod. Comm., podem ser dissolvidas antes do prazo marcado no contracto, a requerimento de um dos socios; a) mostrando-se que é impossivel a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como no caso de ser insufficiente o capital social; b) por inhabilidade de algum dos socios. Tambem póde se operar a dissolução social a requerimento de qualquer socio, si existe no contracto clausula, que, antes de findo o·prazo marcado, póde ser dissoIvida a sociedade a requerimento de um dos socios.	pt_BR
dc.description.abstract	As sociedades comerciais, fora dos casos mencionados no art. 335 do Cód. Com., podem ser dissolvidas antes do prazo marcado no contrato, a requerimento de um dos sócios; a) mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como no caso de ser insuficiente o capital social; b) por inabilidade de algum dos sócios. Também pode se operar a dissolução social a requerimento de qualquer sócio, se existe no contrato cláusula, que, antes de findo o prazo marcado, pode ser dissolvida a sociedade a requerimento de um dos sócios.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 368-392, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE_1898_03_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9812
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sociedade comercial
dc.subject	Prazo
dc.subject	Dissolução
dc.subject	Brasil. Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial) Art 00335
dc.title	ACAO ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE_1898_03_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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