CARTA TESTEMUNHAVEL_745

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorOs síndicos da liquidação forçada da sociedade anônima Moinho Fluminense (agravantes); Machado, Mello e Companhia (agravados)
dc.date.accessioned2026-01-30T20:36:40Z
dc.date.available2026-01-30T20:36:40Z
dc.date.issued1905-11-29
dc.descriptionProcesso a seguir para que o recurso extraordinario depois de tomado por termo suba ao Supremo Tribunal Federal. Compete ao recorrente providenciar para que se faça a remessa do recurso? Quando, e a custa de quem é extrahido o traslado? Prazo para a remessa; prorogação porque não houve culpa do recorrente em ter elle sido excedido. Ao Supremo Tribunal Federal compete decidir si o recurso extraordinario foi, ou não, interposto e si teve, ou não, seguimento dentro dos prazos legaes. Embargos de justo impedimento apresentados na justiça local. Quaes são as attribuições do Presidente da Côrte de Appellação?pt_BR
dc.description.abstractProcesso a seguir para que o recurso extraordinário depois de tomado por termo suba ao Supremo Tribunal Federal. Compete ao recorrente providenciar para que se faça a remessa do recurso? Quando, e à custa de quem é extraído o traslado? Prazo para a remessa; prorrogação porque não houve culpa do recorrente em ter ele sido excedido. Ao Supremo Tribunal Federal compete decidir se o recurso extraordinário foi, ou não, interposto e se teve, ou não, seguimento dentro dos prazos legais. Embargos de justo impedimento apresentados na justiça local. Quais são as atribuições do Presidente da Côrte de Apelação?pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.34, n.99, p. 197-206, 1906.pt_BR
dc.identifier.otherCARTA TESTEMUNHAVEL_745
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11846
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleCARTA TESTEMUNHAVEL_745pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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