CARTA TESTEMUNHAVEL_745
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Processo a seguir para que o recurso extraordinário depois de tomado por termo suba ao Supremo Tribunal Federal. Compete ao recorrente providenciar para que se faça a remessa do recurso? Quando, e à custa de quem é extraído o traslado? Prazo para a remessa; prorrogação porque não houve culpa do recorrente em ter ele sido excedido. Ao Supremo Tribunal Federal compete decidir se o recurso extraordinário foi, ou não, interposto e se teve, ou não, seguimento dentro dos prazos legais. Embargos de justo impedimento apresentados na justiça local. Quais são as atribuições do Presidente da Côrte de Apelação?
Descrição
Processo a seguir para que o recurso extraordinario depois de tomado por termo suba ao Supremo Tribunal Federal. Compete ao recorrente providenciar para que se faça a remessa do recurso? Quando, e a custa de quem é extrahido o traslado? Prazo para a remessa; prorogação porque não houve culpa do recorrente em ter elle sido excedido. Ao Supremo Tribunal Federal compete decidir si o recurso extraordinario foi, ou não, interposto e si teve, ou não, seguimento dentro dos prazos legaes. Embargos de justo impedimento apresentados na justiça local. Quaes são as attribuições do Presidente da Côrte de Appellação?
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 197-206, 1906.