AGRAVO DE PETICAO_1875_04_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	James Walter Gratam (agravante); Diretoria da Associação Comercial do Rio de Janeiro (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Mattoso de Andrade Camara (Presidente interino); Gouvêa; Luiz Carlos de Paiva Teixeira
dc.date.accessioned	2019-10-18T23:30:29Z
dc.date.available	2019-10-18T23:30:29Z
dc.date.issued	1875-04-08
dc.description	1. A desapropriação ordenada, depois de approvadas as plantas por decreto, executa-se sem embargo de quaesquer embargos; 2. Embargos oppostos á sentença que desprezou os embargos ao despejo não são suspensivos; 3. Do despacho proferido nessa conformidade não cabe agravo	pt_BR
dc.description.abstract	1. A desapropriação ordenada, depois de aprovadas as plantas por decreto, executa-se sem embargo de quaisquer embargos; 2. Embargos opostos a sentença que desprezou os embargos ao despejo não são suspensivos; 3. Do despacho proferido nessa conformidade não cabe agravo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.77-82	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_1875_04_08
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1898
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Embargos (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Despejo	pt_BR
dc.subject	Efeito suspensivo	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1875_04_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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