APELACAO CIVEL_1896_11_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (apelante); Drs. Luiz Cassiano Lima e outros, juízes de direito e desembargadores em disponibilidade (apelado)
dc.date.accessioned	2025-10-14T15:19:07Z
dc.date.available	2025-10-14T15:19:07Z
dc.date.issued	1896-11-21
dc.description	Nullidade do decreto n. 2056 de 25 de Julho de 1895, que aposentou os magistrados em disponibilidade. Intelligencia do art: 6° das disposições transitorias da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do decreto n. 2056 de 25 de julho de 1895, que aposentou os magistrados em disponibilidade. Inteligência do art: 6° das disposições transitórias da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p. 56-59, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1896_11_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9429
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1896_11_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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