APELACAO_631

Abstract

Não ha lugar a condenação nas custas repartida mente, tratando-se de ação fundada em conta corrente; porque, fundindo-se as diversas parcelas do debito e do credito, que se compensam, no saldo final, só este constitui obrigação exigível e não separadamente á soma do debito e do credito e o correntista contra quem ele se manifesta é o devedor obrigado ao pagamento do saldo, em que foi condenado, e, consequentemente, nas custas da ação a que injustamente deu causa. Pelo efeito da novação que se opera ipso jure em relação aos valores remetidos em conta corrente, perdem eles a sua primitiva origem e natureza, modificando-se de tal arte as relações de direito entre os correntistas, para desaparecendo as obrigações parciais anteriores, só restar uma obrigação nova a resultante da conta corrente, qualquer que haja sido a origem e natureza, dos seus diversos elementos e, assim, é deste título que provém o direito creditório do correntista á cujo favor se manifesta o saldo e não das obrigações ativas que motivaram os artigos da conta corrente; Sendo um dos efeitos da conta corrente a fluência de juros reciprocamente contados sobre as parcelas do debito, são eles, assim, devidos desde o dia em que o correntista recebe os valores remetidos ou em que devem estes ser inseridos na conta e não simplesmente da mora determinada pela interpelação judicial.