PROCESSO CRIME_1893_06_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Erico Marinho da Gama Coelho (querelante); Visconde de Alvarenga e outros lentes da Faculdade de Medicina (querelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Miranda Ribeiro (em tempo. Por motivo...)
dc.date.accessioned	2025-10-01T20:07:13Z
dc.date.available	2025-10-01T20:07:13Z
dc.date.issued	1893-06-18
dc.description	Competencia da justiça federal e não local, para receber queixa crime contra empregados publicos federaes. Intelligencia dos arts. 95 e 96 do Decr. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência da justiça federal e não local, para receber queixa crime contra empregados públicos federais. Inteligência dos arts. 95 e 96 do Decr. n. 848 de 11 de outubro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 582-586, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1893_06_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8987
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Queixa-crime
dc.subject	Empregado público
dc.title	PROCESSO CRIME_1893_06_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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