REVISTA CIVEL_9070

Camara, José Mattoso de Andrade; D. Anna Antonia Nunes Nogueira (recorrente); O barão de Aguapehy  (recorrido)

REVISTA CIVEL_9070

dc.contributor.author	Camara, José Mattoso de Andrade
dc.contributor.author	D. Anna Antonia Nunes Nogueira (recorrente); O barão de Aguapehy (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate (vencido); Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão (vencido); Barbosa; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Francisco Balthazar da Silveira; Vasconcellos; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor); Almeida (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (relator)
dc.date.accessioned	2021-03-17T16:51:10Z
dc.date.available	2021-03-17T16:51:10Z
dc.date.issued	1877-06-09
dc.description	É nullo o julgamento em que intervem como juiz o procurador da corôa, desde que no respectivo processo são interessados um demente e a fazenda nacional	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento em que intervêm como juiz o procurador da Coroa, desde que no respectivo processo são interessados um demente e a Fazenda Nacional	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 488	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9070
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2721
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9070	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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