REVISTA CIVEL_9486
| dc.contributor.author | Coito, João Lopes da Silva | |
| dc.contributor.author | A companhia Botanical Garden Rail Road (recorrente); A empresa de Carris de Ferro da Copacabana (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Lopes da Silva Coito (relator); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T17:52:22Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T17:52:22Z | |
| dc.date.issued | 1879-10-08 | |
| dc.description | 1. Admitte·se appellação da sentença que concede caução de opere demoliendo; 2. Do acordão que assim o julga e confirma a sentença appellada não cabe o recurso de revista; 3. A concessão da caução não é limitada a certas obras; o embargo de obra nova é que tem limitação; mas, sempre que este é permittido, a caução é admissivel - InteIligencia da lei de 24 de Julho de 1713, § 10 | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Admite-se apelação da sentença que concede caução de opere demoliendo; 2. Do acordão que assim o julga e confirma a sentença apelada não cabe o recurso de revista; 3. A concessão da caução não é limitada a certas obras; o embargo de obra nova é que tem limitação; mas, sempre que este é permitido, a caução é admissível - Inteligência da lei de 24 de julho de 1713, § 10 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 435-465 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_9486 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3362 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Caução | pt_BR |
| dc.subject | Ação de nunciação de obra nova | pt_BR |
| dc.subject | Embargos | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_9486 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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