APELACAO CRIMINAL_1879_12_09

Relator não designado; O menor Sebastião José Freire, por seu curador (apelante); A Justiça (apelada)

APELACAO CRIMINAL_1879_12_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O menor Sebastião José Freire, por seu curador (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Tertuliano Henriques; Montenegro; Silva (presente)
dc.date.accessioned	2021-10-22T00:02:34Z
dc.date.available	2021-10-22T00:02:34Z
dc.date.issued	1879-12-09
dc.description	A competencia, conferida ao juiz formador da culpa, para conhecer e decidir dos casos do art. 10 do Codigo Criminal, não exclue a competencia do jury, ou do juiz do plenário	pt_BR
dc.description.abstract	A competência, conferida ao juiz formador da culpa, para conhecer e decidir dos casos do art. 10 do Código Criminal, não exclui a competência do júri, ou do juiz do plenário	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 46-50	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1879_12_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3421
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Legitima defesa	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010, Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1879_12_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CRIMINAL_1879_12_09.pdf
Tamanho:: 211.37 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

APELAÇÃO CRIMINAL