APELACAO CIVEL_1910_11_18
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Supremo Tribunal Federal
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As solenidades exigidas pelo Decr. 181 de 1890 para homologação por sentença do divórcio amigável são imprescindíveis e a sua falta importa em nulidade do processo.
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As solemnidades exigidas pelo Decr. 181 de 1890 para homologação por sentença do divorcio amigavel são imprescindiveis e a sua falta importa em nullidade do processo.
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O Direito, v.40, n.117, p. 443-446, 1912.