HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_114

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorD. Maria da Conceição Amoroso Guimarães (requerente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Adolpho Augusto Olyntho; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Não conheci...); Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira (não conheço da homologação); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Lucio de Mendonça; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido. Os juízes...); Manoel José Murtinho (vencido na mesma conformidade); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-21T00:00:21Z
dc.date.available2025-10-21T00:00:21Z
dc.date.issued1897-10-24
dc.descriptionA sentença estrangeira julgando partilhas, afim de que produza effeito no Brazil, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.abstractA sentença estrangeira julgando partilhas, a fim de que produza efeito no Brasil, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 191-192, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_114
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9705
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectJuízo
dc.subjectPartilha
dc.titleHOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_114pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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