HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_114
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A sentença estrangeira julgando partilhas, a fim de que produza efeito no Brasil, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Descrição
A sentença estrangeira julgando partilhas, afim de que produza effeito no Brazil, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Competência, Juízo, Partilha
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 191-192, 1898.