APELACAO CRIME_114

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Antonio Corrêa (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Cerqueira Lima; C. Rocha; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:16:23Z
dc.date.available	2020-04-21T19:16:23Z
dc.date.issued	1875-08-06
dc.description	Induz nullidade do julgamento a falta de quesito sobre circumstancias attenuantes	pt_BR
dc.description.abstract	Induz nulidade do julgamento a falta de quesito sobre circunstâncias atenuantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 53	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_114
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2210
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_114	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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