REVISTA CIVEL_8928

Silveira, Francisco Balthazar da; O Procurador da Corôa (recorrente); Luiz Lopes Rios e outro (recorridos)

REVISTA CIVEL_8928

dc.contributor.author	Silveira, Francisco Balthazar da
dc.contributor.author	O Procurador da Corôa (recorrente); Luiz Lopes Rios e outro (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate (vencido); Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama); Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão; Barbosa; Manoel de Jesus Valdetaro (vencido); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto (vencido); João Lopes da Silva Coito; Jeronimo Martiniano Figueira de Mello; Firmino Pereira Monteiro (vencido no merito); Vasconcellos (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (votou pela preliminar) (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido) (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (revisor)
dc.date.accessioned	2020-08-24T19:14:03Z
dc.date.available	2020-08-24T19:14:03Z
dc.date.issued	1876-08-05
dc.description	1. O auzente, ainda que por mais de 10 annos, deve sempre ser citado por edictos, para iniciação de qualquer acção contra ele; 2. Não cabe a appellação necessaria da sentença que annulla, o processado em acção de liberdade; 3. Curador condemnado nas custas em acção de liberdade; 4. Ao Desembargador semanario não cabe conceder vista dos Autos	pt_BR
dc.description.abstract	1. O ausente, ainda que por mais de 10 anos, deve sempre ser citado por editos, para iniciação de qualquer ação contra ele; 2. Não cabe a apelação necessária da sentença que anula, o processado em ação de liberdade; 3. Curador condenado nas custas em ação de liberdade; 4. Ao desembargador semanário não cabe conceder vista dos autos	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 310-315	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8928
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2420
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Citação por edital	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8928	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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