REVISTA CIVEL 46

Relator não designado; A Veneravel Ordem 3ª ele Nossa Senhora do Carmo. (recorrente); D. Leopoldina Joaquina Figueiredo da Silva (recorrida)

REVISTA CIVEL 46

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Veneravel Ordem 3ª ele Nossa Senhora do Carmo. (recorrente); D. Leopoldina Joaquina Figueiredo da Silva (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Amphilophio Botelho Freire de Carvalho; Joaquim da Costa Barradas; João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco)
dc.date.accessioned	2025-09-16T17:29:32Z
dc.date.available	2025-09-16T17:29:32Z
dc.date.issued	1892-05-11
dc.description	E' nullo o testamento que institue herdeira qualquer corporação ou ordem religiosa, ainda que disfarce a instituição da plena propriedade em tres ordens succassivas de usufructo. Não obsta a renuncia que a corporação instituída faça de herdeira universal, para se conservar legatária do usufructo. Em tal hypothese, nullo o testamento e nullos os legados, reverte a herança a quem de direito, na ordem da successão. Questões de fideicommisso e usufructo: distincção.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o testamento que instituem herdeira qualquer corporação ou ordem religiosa, ainda que disfarce a instituição da plena propriedade em três ordens sucessivas de usufruto. Não obsta a renúncia que a corporação instituída faça de herdeira universal, para se conservar legatária do usufruto. Em tal hipótese, nulo o testamento e nulos os legados, reverte a herança a quem de direito, na ordem da sucessão. Questões de fideicomisso e usufruto: distinção.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.61, p. 340-390, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL 46
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8657
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Testamento
dc.subject	Herança
dc.subject	Usufruto
dc.title	REVISTA CIVEL 46	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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