RECURSO EXTRAORDINARIO_737
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Podem ser reduzidos os vencimentos dos funcionários ou empregados públicos vitalícios e inamovíveis; esta redução porém, deve ser criteriosa e a respectiva porcentagem será proporcional à posição ou categoria do empregado.
Descrição
Podem ser reduzidos os vencimentos dos funccionarios ou empregados publicos vitalicios e inamovíveis; esta reducção porém, deve ser criteriosa e a respectiva porcentagem será proporcional á posição ou cathegoria do empregado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 577-580, 1912.