APELACAO CRIME_193
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constitue nulidade: Não conter o quesito da tentativa todas as condições exigidas pelo art. 20 § 20 do Cod. Crim
Descrição
Constitue nullidade: Não conter o quesito da tentativa todas as condições exigidas pelo art. 20 § 20 do Cod. Crim
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Tentativa (direito penal), Crime, Ofensa, Brasil. Código criminal (1830) Art 00020 par 20
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 724