ACAO ORDINARIA_1905_01_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. José Ferrão de Gusmão Lima (autor); A União Federal (ré)
dc.date.accessioned	2025-12-19T16:06:49Z
dc.date.available	2025-12-19T16:06:49Z
dc.date.issued	1905-01-16
dc.description	Reconducção e nova nomeação de pretores no Districto Federal: pretores nomeados dentre os juizes estaduaes vitalicios. Estes magistrados são sempre vitalicios. Intelligencia dos arts. 57 e 83 da Constituição; e do art. 17 do Decr. 1.030 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Recondução e nova nomeação de pretores no Distrito Federal: pretores nomeados dentre os juízes estaduais vitalícios. Estes magistrados são sempre vitalícios. Inteligência dos arts. 57 e 83 da Constituição; e do art. 17 do Decr. 1.030 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 245-248, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA_1905_01_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11530
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO ORDINARIA_1905_01_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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