APELACAO CIVEL_263
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A Fazenda Nacional (apelante); Manoel Fernandes da Silva & Comp. (apelados) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; João Pedro Belfort Vieira; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Eduardo Pindahiba de Mattos; José Hygino Duarte Pereira; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido); Americo Lobo Leite Pereira (vencido na condenação...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (vencido em parte; votei...); Lucio de Mendonça (fui presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T21:04:18Z | |
| dc.date.available | 2025-10-16T21:04:18Z | |
| dc.date.issued | 1897-06-02 | |
| dc.description | Questão de imposto sobre fabricas de fumo – O ter sido, depois de vencida a divida do imposto, vendida uma fabrica com a condição de ficar o comprador obrigado pela solução de qualquer debito para com a Fazenda Nacional, não exonera o vendedor da obrigação de pagar o imposto devido. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Questão de imposto sobre fábricas de fumo – O ter sido, depois de vencida a dívida do imposto, vendida uma fábrica com a condição de ficar o comprador obrigado pela solução de qualquer débito para com a Fazenda Nacional, não exonera o vendedor da obrigação de pagar o imposto devido. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.74, p. 34-37, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_263 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9583 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Imposto | |
| dc.subject | Obrigação tributária | |
| dc.title | APELACAO CIVEL_263 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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