REVISTA CIVEL_9537_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel José da Silva Santos (recorrente); Dr. José Monteiro da Silva e outro (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Alves de Brito (vencido); Gomes Guimarães; Custodio Manoel da Silva Guimarães
dc.date.accessioned	2022-08-22T18:06:47Z
dc.date.available	2022-08-22T18:06:47Z
dc.date.issued	1882-12-06
dc.description	O tribunal revisor póde conhecer de nullidades que não tenhão sido declaradas no acordão do supremo tribunal de justiça. Exequatur é essencial para as sentenças de habilitação. Testamenteiro que é ao mesmo tempo legatario, não recebe vintena	pt_BR
dc.description.abstract	O tribunal revisor pode conhecer de nulidades que não tenham sido declaradas no acórdão do supremo tribunal de justiça. Exequatur é essencial para as sentenças de habilitação. Testamenteiro que é ao mesmo tempo legatário, não recebe vintena	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 193-195	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9537_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4401
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamenteiro	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Julgamento - revisão	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9537_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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