REVISTA CIVEL_8837
| dc.contributor.author | Leão, Manoel Messias de | |
| dc.contributor.author | Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvario e Via Sacra (recorrente); Lourenço Teixeira Borges (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Antonio José da Veiga (presidente); Barão de Montserrate (vencido); Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama); Antonio Simões da Silva (vencido); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); João Lopes da Silva Coito (vencido na preliminar); Jeronimo Martiniano Figueira de Mello (vencido na questão principal); Firmino Pereira Monteiro (vencido na preliminar); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido quanto à questão principal); Manoel Messias de Leão (relator); Manoel Rodrigues Villares (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-25T18:14:04Z | |
| dc.date.available | 2020-06-25T18:14:04Z | |
| dc.date.issued | 1876-03-01 | |
| dc.description | 1. Ordem terceira, administradora de hospital, goza de beneficio de restituição, e pode oppôr os respectivos embargos ainda na execução de acordãos da Relação revisora; 2. Embargos de restituição são desprezados se contem matéria velha, já discutida e rejeitada | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Ordem terceira, administradora de hospital, goza de benefício de restituição, e pode opor os respectivos embargos ainda na execução de acórdãos da Relação revisora; 2. Embargos de restituição são desprezados se contem matéria velha, já discutida e rejeitada | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 482-509 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_8837 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2307 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Impugnação | pt_BR |
| dc.subject | Embargos | pt_BR |
| dc.subject | Restituição de tributos | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da moralidade | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Apólice | pt_BR |
| dc.subject | Hospital | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_8837 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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