APELACAO_3911

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Pereira dos Santos (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-02T20:03:45Z
dc.date.available	2026-03-02T20:03:45Z
dc.date.issued	1907-03-22
dc.description	As attenuantes de ter o réo exemplar comportamento anterior e de ter prestado bons serviços á sociedade, preponderando sobre a aggravante do motivo frivolo, baixam a pena do medio ao sub-medio, quando esta aggravante é a unica affirmada.	pt_BR
dc.description.abstract	As atenuantes de ter o réu exemplar comportamento anterior e de ter prestado bons serviços à sociedade, preponderando sobre a agravante do motivo frívolo, baixam a pena do médio ao submédio, quando esta agravante é a única afirmada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 516-517, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO_3911
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13168
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO_3911	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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