APELACAO_3911
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
As atenuantes de ter o réu exemplar comportamento anterior e de ter prestado bons serviços à sociedade, preponderando sobre a agravante do motivo frívolo, baixam a pena do médio ao submédio, quando esta agravante é a única afirmada.
Descrição
As attenuantes de ter o réo exemplar comportamento anterior e de ter prestado bons serviços á sociedade, preponderando sobre a aggravante do motivo frivolo, baixam a pena do medio ao sub-medio, quando esta aggravante é a unica affirmada.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 516-517, 1910.