HABEAS CORPUS_3110

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Emilio Cezar Burlamaqui
dc.date.accessioned	2026-03-17T16:41:29Z
dc.date.available	2026-03-17T16:41:29Z
dc.date.issued	1911-11-18
dc.description	A denuncia em crimes de responsabilidade de competencia da Justiça federal cabe a qualquer do povo e independe do exercicio dos direitos politicos. O que seja inimizade capital em nosso Direito. Habeas-corpus a réo processado em crime prescripto.	pt_BR
dc.description.abstract	A denúncia em crimes de responsabilidade de competência da Justiça federal cabe a qualquer do povo e independe do exercício dos direitos políticos. O que seja inimizade capital em nosso Direito. Habeas corpus a réu processado em crime prescrito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 632-634, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_3110
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13744
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_3110	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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