HABEAS CORPUS_512

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Eliseu Guilherme da Silva (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vice-presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido. Concedi a ordem...); José Hygino Duarte Pereira (vencido. Votei pela...); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (vencido. Concedi a ordem...); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (nego a pedida ordem...); João José de Andrade Pinto (votei pela denegação...)
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:59:13Z
dc.date.available	2025-09-29T13:59:13Z
dc.date.issued	1894-09-01
dc.description	Habeas-corpus. É negado ao paciente cuja legalidade da prisão depende da approvação ou não do estado de sitio cuja decisão só ao Congresso compete dar.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É negado ao paciente cuja legalidade da prisão depende da aprovação ou não do estado de sítio cuja decisão só ao Congresso compete dar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 219-228, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_512
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8946
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.title	HABEAS CORPUS_512	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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