APELACAO CRIME_1896_05_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Julio dos Santos Ferreira (apelante); João Cardoso Valença (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente); Costa Ribeiro; Almeida; Carlos Vaz; João Carlos; Pereira de Lyra
dc.date.accessioned	2025-11-03T20:19:16Z
dc.date.available	2025-11-03T20:19:16Z
dc.date.issued	1896-05-01
dc.description	Não é calumnia a imputação verdadeira de factos não criminosos. Na especie de que se trata não ha o crime definido no art art. 315, nem o do art. 264 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é calúnia a imputação verdadeira de fatos não criminosos. Na espécie de que se trata não há o crime definido no art. art. 315, nem o do art. 264 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.79, p. 772, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1896_05_01
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10034
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Calúnia
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00264 Art 00315
dc.title	APELACAO CRIME_1896_05_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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