RECURSO CRIME_1194
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Em grão de revisão crime anula-se um processo se não foram inquiridas as testemunhas referidas, podendo, na espécie, estes depoimentos provar se houve, ou não, intenção criminosa da parte do réu; outras irregularidades que ocorreram no sumario e determinaram a decretação da nulidade do feito.
Descrição
Em gráo de revisão crime annulla-se um processo se não foram inquiridas as testemunhas referidas, podendo, na especie, estes depoimentos provar si houve, ou não, intenção criminosa da parte do réo; outros irregularidades que occorreram no summario e determinaram a decretação da nullidade do feito.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.108, p. 634-636, 1909.