REVISTA CIVEL_9710

Coito, João Lopes da Silva; A companhia estrada de ferro União Valenciana (recorrente); A companhia estrada de ferro Comércio e Rio das Flores (recorrida)

REVISTA CIVEL_9710

dc.contributor.author	Coito, João Lopes da Silva
dc.contributor.author	A companhia estrada de ferro União Valenciana (recorrente); A companhia estrada de ferro Comércio e Rio das Flores (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Simões da Silva (presidente); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito (relator); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (menos pelo último fundamento); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (votei pela concessão da revista pelos dois primeiros fundamentos)
dc.date.accessioned	2022-03-09T16:18:03Z
dc.date.available	2022-03-09T16:18:03Z
dc.date.issued	1881-05-14
dc.description	1. Estrada de ferro - zona privilegiada - nunciação de obra nova; 2. A parte do acordão que não foi embargada, e que, por isso, passou em julgado, não pode ser mais reformada pelo acordão proferido sobre os embargo; 3.·O acordão que recebe embargos ao acordão, não pode julgar de modo contrario a concluzão dos mesmos embargos; 4. Questão de desempate e reducção de votos no julgamento pelas relações	pt_BR
dc.description.abstract	1. Estrada de ferro - zona privilegiada - nunciação de obra nova; 2. A parte do acórdão que não foi embargada, e que, por isso, passou em julgado, não pode ser mais reformada pelo acórdão proferido sobre os embargo; 3.·O acórdão que recebe embargos ao acórdão, não pode julgar de modo contrário a conclusão dos mesmos embargos; 4. Questão de desempate e redução de votos no julgamento pelas relações	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 404-437	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9710
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3868
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação de nunciação de obra nova	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Concessão de obra pública	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9710	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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