APELACAO COMERCIAL_2744
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A Companhia S. Lazaro por sua comissão liquidante (apelante); Os Síndicos da liquidação forçada da Companhia e o Banco da República do Brasil (apelados) | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-15T18:35:42Z | |
| dc.date.available | 2025-12-15T18:35:42Z | |
| dc.date.issued | 1903-08-10 | |
| dc.description | Sentença pela qual, em processo de executivo hypothecario, o juiz declarou ex-officio a liquidação forçada de uma sociedade anonyma. Personalidade juridica das sociedades commerciaes em liquidação. Qualidade legal que tem a assembléa geral da sobredita sociedade anonyma, para, depois da publicação daquella sentença, intentar a acção rescisoria della, por intervenção de uma commissão de accionistas munida do competente mandato. Nullidade da mesma sentença, pela razão de haver sido proferida em processo nullo, e, ainda, contra a expressa disposição da lei. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Sentença pela qual, em processo de executivo hipotecário, o juiz declarou ex-officio a liquidação forçada de uma sociedade anônima. Personalidade jurídica das sociedades comerciais em liquidação. Qualidade legal que tem a assembleia geral da sobredita sociedade anônima, para, depois da publicação daquela sentença, intentar a ação rescisória dela, por intervenção de uma comissão de acionistas munida do competente mandato. Nulidade da mesma sentença, pela razão de haver sido proferida em processo nulo, e, ainda, contra a expressa disposição da lei. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.31, n.92, p. 281-298, 1903. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO COMERCIAL_2744 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11269 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO COMERCIAL_2744 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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