APELACAO COMERCIAL_2744

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Companhia S. Lazaro por sua comissão liquidante (apelante); Os Síndicos da liquidação forçada da Companhia e o Banco da República do Brasil (apelados)
dc.date.accessioned2025-12-15T18:35:42Z
dc.date.available2025-12-15T18:35:42Z
dc.date.issued1903-08-10
dc.descriptionSentença pela qual, em processo de executivo hypothecario, o juiz declarou ex-officio a liquidação forçada de uma sociedade anonyma. Personalidade juridica das sociedades commerciaes em liquidação. Qualidade legal que tem a assembléa geral da sobredita sociedade anonyma, para, depois da publicação daquella sentença, intentar a acção rescisoria della, por intervenção de uma commissão de accionistas munida do competente mandato. Nullidade da mesma sentença, pela razão de haver sido proferida em processo nullo, e, ainda, contra a expressa disposição da lei.pt_BR
dc.description.abstractSentença pela qual, em processo de executivo hipotecário, o juiz declarou ex-officio a liquidação forçada de uma sociedade anônima. Personalidade jurídica das sociedades comerciais em liquidação. Qualidade legal que tem a assembleia geral da sobredita sociedade anônima, para, depois da publicação daquela sentença, intentar a ação rescisória dela, por intervenção de uma comissão de acionistas munida do competente mandato. Nulidade da mesma sentença, pela razão de haver sido proferida em processo nulo, e, ainda, contra a expressa disposição da lei.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.31, n.92, p. 281-298, 1903.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO COMERCIAL_2744
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11269
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO COMERCIAL_2744pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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