RECURSO CRIME_304

Relator não designado; Domingos José Pereira Junior (1.º recorrente); Terencio Antonio dos Santos (2.º recorrente); Mario Martins de Oliveira (3.º recorrente); Augusto Barboza dos Santos (4.º recorrente); José de Lima Leal (5.º recorrente); Francisco Arnaldo Machado Moreira e outros (6.ºs recorrentes); Tenentes João Aurelio de Lins Wanderley e outro (7.ºs recorrentes); A Justiça (recorrida)

RECURSO CRIME_304

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos José Pereira Junior (1.º recorrente); Terencio Antonio dos Santos (2.º recorrente); Mario Martins de Oliveira (3.º recorrente); Augusto Barboza dos Santos (4.º recorrente); José de Lima Leal (5.º recorrente); Francisco Arnaldo Machado Moreira e outros (6.ºs recorrentes); Tenentes João Aurelio de Lins Wanderley e outro (7.ºs recorrentes); A Justiça (recorrida)
dc.date.accessioned	2026-03-04T20:06:36Z
dc.date.available	2026-03-04T20:06:36Z
dc.date.issued	1910-07-19
dc.description	Nos homicidios e ferimentos feitos numa rixa somente são responsaveis os que tiverem vibrado o golpe de onde resultou o ferimento ou o homicidio; no caso de aggressão, porém, todos os que nella tomáram parte são co-auctores, pouco importando saber quem vibrou o golpe que causou o ferimento ou a morte. A presença á pratica de um crime toma o caracter de co-responsabilidade quando é efficiente e indispensavel para realizar a execução do delicto: questões de dólo especial e dólo indeterminado; si dita presença consistir em auxilio dispensavel, os presentes serão tidos como cumplices. Quando as declarações dos co-auctores de um delicto têm valor.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos homicídios e ferimentos feitos numa rixa somente são responsáveis os que tiverem vibrado o golpe de onde resultou o ferimento ou o homicídio; no caso de agressão, porém, todos os que nela tomaram parte são coautores, pouco importando saber quem vibrou o golpe que causou o ferimento ou a morte. A presença á prática de um crime toma o caráter de corresponsabilidade quando é eficiente e indispensável para realizar a execução do delito: questões de dolo especial e dolo indeterminado; se dita presença consistir em auxílio dispensável, os presentes serão tidos como cúmplices. Quando as declarações dos coautores de um delito têm valor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 430-440, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_304
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13285
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_304	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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