AGRAVO CIVEL_1875_07_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Vicente Rodrigues da Rocha e sua mulher (agravantes); padre João José dos Santos (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); E. Pinto de Carvalho; Custodio Manoel da Silva Guimarães
dc.date.accessioned	2020-05-25T18:34:56Z
dc.date.available	2020-05-25T18:34:56Z
dc.date.issued	1875-07-27
dc.description	Tem o poder judiciario competencia para intervir e decidir sobre questões de servidão, em acções confessorias ou negatorias, não obstante pertencer ás câmaras municipaes o podêr de regular, como melhor entender a viação publica	pt_BR
dc.description.abstract	Tem o poder judiciário competência para intervir e decidir sobre questões de servidão, em ações confessórias ou negatórias, não obstante pertencer as câmaras municipais o poder de regular, como melhor entender a viação pública	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 338-344	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO CIVEL_1875_07_27
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2264
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Servidão	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	Via pública	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1875_07_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1