REVISTA CIVEL_10419_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Não pode ser nulo por falta de conciliação o processo de embargos de terceiro opostos à manutenção da posse. Os objetos que podem ser mudados e deslocados sem danificação do imóvel não podem ser considerados benfeitorias e acessórios de uma casa destinada a espetáculos públicos.
Descrição
Não póde ser nullo por falta de conciliação o processo de embargos de terceiro oppostos á manutencão da posse. Os objectos que podem ser mudados e deslocados sem damnificação do immovel não podem ser considerados bemfeitorias e accessorios de uma casa destinada a espectaculos públicos.
Palavras-chave
Conciliação, Embargos de terceiro, Posse, Imóvel, Benfeitoria
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 236-245, 1886.