EMBARGO_1890_09_25

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministro participante: Abadias de Oliveira
dc.date.accessioned	2025-09-09T22:44:25Z
dc.date.available	2025-09-09T22:44:25Z
dc.date.issued	1890-09-25
dc.description	Nas execuções, não se admittem embargos de terceiro que não seja senhor e possuidor. São nullos todos os contratos que forem convencidos de dolo, fraude ou simulação. Para que os embargos de terceiro sejão julgados como em fraude da execução bastão indicios e simples conjecturas.	pt_BR
dc.description.abstract	Nas execuções, não se admitem embargos de terceiro que não seja senhor e possuidor. São nulos todos os contratos que forem convencidos de dolo, fraude ou simulação. Para que os embargos de terceiro sejam julgados como em fraude da execução bastão indícios e simples conjecturas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 435-436, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGO_1890_09_25
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8514
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Contrato
dc.subject	Fraude
dc.subject	Execução
dc.subject	Indício
dc.title	EMBARGO_1890_09_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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