REVISTA CIVEL_10361

Silva, Domingues; A companhia do Morro Velho (recorrente); Anna Candida de Limo Jardim e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_10361

dc.contributor.author	Silva, Domingues
dc.contributor.author	A companhia do Morro Velho (recorrente); Anna Candida de Limo Jardim e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Almeida; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva (relator); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor); José Tavares Bastos (revisor); Azevedo
dc.date.accessioned	2023-06-22T18:27:00Z
dc.date.available	2023-06-22T18:27:00Z
dc.date.issued	1885-09-12
dc.description	Concessão de datas mineraes, pela guardamoria em terrenos particulares. Nullidade do processo por falta de tentativa conciliatoria. A restituição de posse, turbada, pede-se por acção ordinaria, quando a turbação excede de anno e dia. Nullidade do processo preparado pelo juiz de direito e não pelo municipal.	pt_BR
dc.description.abstract	Concessão de datas minerais, pela guardamoria em terrenos particulares. Nulidade do processo por falta de tentativa conciliatória. A restituição de posse, turbada, pede-se por ação ordinária, quando a turbação excede de ano e dia. Nulidade do processo preparado pelo juiz de direito e não pelo municipal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, p. 352-360,1885.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10361
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5365
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Mineração	pt_BR
dc.subject	Terra devoluta	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Compra e venda (direito comercial)	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10361	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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