REVISTA CIVEL_10361
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Concessão de datas minerais, pela guardamoria em terrenos particulares. Nulidade do processo por falta de tentativa conciliatória. A restituição de posse, turbada, pede-se por ação ordinária, quando a turbação excede de ano e dia. Nulidade do processo preparado pelo juiz de direito e não pelo municipal.
Descrição
Concessão de datas mineraes, pela guardamoria em terrenos particulares. Nullidade do processo por falta de tentativa conciliatoria. A restituição de posse, turbada, pede-se por acção ordinaria, quando a turbação excede de anno e dia. Nullidade do processo preparado pelo juiz de direito e não pelo municipal.
Palavras-chave
Concessão, Mineração, Terra devoluta, Propriedade privada, Herdeiro, Compra e venda (direito comercial), Domínio, Nulidade processual
Citação
O Direito, v.13, n.38, p. 352-360,1885.