EMBARGOS DE NULIDADE_2258

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Vieira Moura (embargante); A Empresa Viação do Brasil (embargada)
dc.date.accessioned	2025-12-11T18:07:44Z
dc.date.available	2025-12-11T18:07:44Z
dc.date.issued	1902-06-02
dc.description	O accôrdo de que trata o art. 5. do Decreto n. 177 A de 1893 deve ser homologado para ter força de obrigar os debenturistas dissidentes. Questões de retroactividade das leis.	pt_BR
dc.description.abstract	O acordo de que trata o art. 5. do Decreto n. 177 A de 1893 deve ser homologado para ter força de obrigar os debenturistas dissidentes. Questões de retroatividade das leis.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.90, p. 79-81, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE NULIDADE_2258
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11136
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS DE NULIDADE_2258	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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