CARTA TESTEMUNHAVEL_173

Relator não designado; O capitão Candido Mariano Rondom e outros (agravantes); D. Rita Peixoto e seu filho Prudente Gonçalves de Queiroz (agravados)

CARTA TESTEMUNHAVEL_173

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O capitão Candido Mariano Rondom e outros (agravantes); D. Rita Peixoto e seu filho Prudente Gonçalves de Queiroz (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Ainda que...)
dc.date.accessioned	2025-10-15T21:00:05Z
dc.date.available	2025-10-15T21:00:05Z
dc.date.issued	1896-12-02
dc.description	As cartas testemunhaveis tiradas por denegação do recurso extraordinario para o Supremo Tribunal Federal, devidamente instruidas com o traslado dos autos, devem ser processadas como o são os recursos extraordinarios, não se lhes applicando o disposto no art. 95 do Regimento do mesmo Tribunal, o qual se refere ás cartas testemunhaveis por denegação do recurso de aggravo.	pt_BR
dc.description.abstract	As cartas testemunháveis tiradas por denegação do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devidamente instruídas com o traslado dos autos, devem ser processadas como o são os recursos extraordinários, não se lhes aplicando o disposto no art. 95 do Regimento do mesmo Tribunal, o qual se refere às cartas testemunháveis por denegação do recurso de agravo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 340-341, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_173
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9517
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Terreno
dc.subject	Sesmaria
dc.subject	Citação
dc.subject	Brasil. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (1891) Art 00095
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_173	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: CARTA TESTEMUNHAVEL_173

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