HABEAS CORPUS_956
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – O Supremo Tribunal Federal concede a respectiva ordem sobre petição originária quando se dá o caso de iminente perigo de consumar-se a violência antes de outro tribunal ou juiz poder tomar conhecimento da espécie – Inteligência do art. 23, última parte da 1ª alínea, da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894.
Descrição
Habeas-corpus – O Supremo Tribunal Federal concede a respectiva ordem sobre petição originaria quando dá-se o caso de lmminente perigo de consummar-se a violencia antes de outro tribunal ou juiz poder tomar conhecimento da especie – Intelligencia do art. 23, ultima parte do 1º alinea, da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894.
Palavras-chave
Violência, Perigo, Brasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894 Art 00023 Aln 01
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 562, 1897.